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Fase Probatória | Audiência de Instrução e Julgamento

Prepare-se com tranquilidade para a sua Audiência de Instrução

Um momento para esclarecer sua história e os impactos do bloqueio. Você conta com nossa equipe em cada etapa e não precisa dominar termos jurídicos.

ℹ️ Os dados específicos (data, horário e canal da audiência) foram enviados na mensagem individual do seu processo.

Assista: O que será analisado e como organizar suas testemunhas (3 min 29 s)

Você não precisa ter respostas perfeitas

Conte apenas o que viveu e sabe. Não é preciso decorar falas nem discutir com a outra parte. Se não lembrar de um detalhe, diga isso com naturalidade.

Nossos advogados cuidam da parte jurídica; você pode se concentrar em ouvir e responder com calma. A ordem e a condução da audiência são definidas pelo juiz.

Checklist Operacional e Ambiente

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Identificação obrigatória na audiência

Tenha em mãos documento oficial original com foto (RG ou CNH).

ATENÇÃO SE O SEU DOCUMENTO FOR DIGITAL: Se a sua audiência for online pelo celular e você só tiver a CNH/RG Digital, você OBRIGATORIAMENTE precisará acessar a chamada por um computador ou ter em mãos um SEGUNDO aparelho de celular. Isso é necessário porque o juiz/conciliador exige que você aponte a tela com o documento aberto em direção à câmera da chamada para conferir sua identidade.

Regras sobre testemunhas

Quantidade permitida: de 1 a 3 testemunhas.

Quem a Lei PROÍBE de ser testemunha

Parentes de qualquer grau: esposo, esposa, namorado(a) com união estável, pai, mãe, filhos, irmãos, sogro, sogra, cunhados ou primos.

Aviso ético: a legislação proíbe o depoimento de parentes próximos. Se você indicar um parente, a outra parte impugnará a testemunha (contradita) e o depoimento será anulado pelo juiz.

Quem PODE e DEVE ser sua testemunha

Amigos, conhecidos, clientes habituais, prestadores de serviço (ex: videomakers, designers, fotógrafos), colegas de trabalho ou agências de publicidade que acompanhavam sua conta.

O que a testemunha precisa saber por conhecimento próprio

  1. Que você utilizava o perfil de maneira honesta, sem praticar fraudes ou condutas suspeitas.
  2. Que ficou sabendo pessoalmente do bloqueio/queda do perfil na época do fato.
  3. A relevância do perfil (ferramenta de trabalho, parcerias, catálogo de produtos ou acervo de memórias).

Sua responsabilidade

É você quem deve convidar as testemunhas, informar os nomes e contatos à equipe jurídica com antecedência e repassar o link da audiência para elas entrarem no horário marcado.

Validador de Testemunha

Responda 3 perguntas rápidas sobre a pessoa que você pensou em indicar.

Pergunta 1 de 3

Essa pessoa é seu parente, cônjuge ou familiar?

O que é apurado na audiência

Para que você se sinta 100% seguro durante o ato, veja os tópicos centrais que são apurados pelo juiz e pelos advogados durante as audiências desse tipo:

Bloco 1

Uso Honesto e Idôneo da Conta

Averiguação de que o perfil era mantido de forma legítima, com frequência regular de publicações, sem histórico de violações ou conteúdo ilícito.

Bloco 2

Relevância, Trabalho e Parcerias Comerciais

Apuração do número de seguidores, relevância local ou profissional, parcerias com marcas, contratos vigentes e se a criação de uma conta secundária improvisada resolveu o problema (uma conta reserva não recupera o alcance nem as parcerias perdidas).

Bloco 3

Prejuízos Reais e Abalo Sofrido

Constatação dos contratos cancelados, orçamentos perdidos, queda no faturamento e da aflição de ter o canal de comunicação abruptamente cortado.

Dúvidas frequentes